INSTRUÇÃO NORMATIVA 43 SEFAZ, DE 14-8-2014 (DO-TO DE 15-8-2014)
BASE DE CÁLCULO - Valor
Alterados valores da Lista de Preços - Boletim Informativo Foram alterados valores do Subgrupo PELES, EXCETO PELETERIA (PELES COM PÊLOS) E COUROS, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS, com efeitos a partir de 14-8-2014.