Informativo 33 - Página 0 - Ano 2014
LEI 13.023, DE 8-8-2014
(DO-U-Edição Extra, de 11-8-2014)
BENEFÍCIO FISCAL – Prorrogação(DO-U-Edição Extra, de 11-8-2014)
Governo prorroga a redução do IPI para os produtos de informática
Este Ato mantém as reduções de alíquotas de IPI para os produtos do setor de informática e tecnologia em geral, inclusive os produzidos nas áreas incentivadas da Sudam, Sudene, Zona Franca de Manaus e Áreas de Livre Comércio. Sem esta alteração as alíquotas de IPI dos citados produtos seriam majoradas a partir de 1-1-2015.
Este Ato mantém as reduções de alíquotas de IPI para os produtos do setor de informática e tecnologia em geral, inclusive os produzidos nas áreas incentivadas da Sudam, Sudene, Zona Franca de Manaus e Áreas de Livre Comércio. Sem esta alteração as alíquotas de IPI dos citados produtos seriam majoradas a partir de 1-1-2015.
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