Informativo 32 - Página 0 - Ano 2014
ATO 43 COTEPE/ICMS, DE 30-7-2014
(DO-U DE 5-8-2014)
(DO-U DE 5-8-2014)
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Combustível
Confaz dispõe sobre os dados cadastrais de refinarias de petróleo
Este Ato altera o Ato 44 Cotepe/ICMS/2013 que dispõe sobre as informações utilizadas pelas unidades federadas, para determinação do valor de partida a ser utilizado no cálculo do ICMS a ser repassado em favor da unidade federada de destino dos combustíveis derivados de petróleo.
Este Ato altera o Ato 44 Cotepe/ICMS/2013 que dispõe sobre as informações utilizadas pelas unidades federadas, para determinação do valor de partida a ser utilizado no cálculo do ICMS a ser repassado em favor da unidade federada de destino dos combustíveis derivados de petróleo.
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