ATO 33 COTEPE/ICMS, DE 30-7-2014 (DO-U DE 5-8-2014)
SCANC - Prazo para Transmissão
Confaz divulga os prazos de transmissão do Scanc para o ano de 2015 As informações do Scanc são relativas às operações interestaduais com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e outros produtos, nos termos do Convênio ICMS 110/2007.