INSTRUÇÃO NORMATIVA 37 SEFAZ, DE 17-7-2014 (DO-TO DE 18-7-2014)
BASE DE CÁLCULO - Valor
Alterados valores da Lista de Preços - Boletim Informativo Foram alterados valores do Subgrupo CERVEJAS, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS, com efeitos a partir de 17-7-2014.