PORTARIA 996 ST, DE 10-7-2014 (DO-RJ DE 11-7-2014)
CAFÉ – Base de Cálculo
Divulgados os valores para cálculo do ICMS nas operações com café Este Ato fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 14 a 20-7-2014.