INSTRUÇÃO NORMATIVA 1.479 RFB, DE 7-7-2014 (DO-U DE 8-7-2014)
TRÂNSITO ADUANEIRO - Normas
Alteradas as disposições que disciplinam os procedimentos de controle aduaneiro Este ato promove alterações na Instrução Normativa 102 SRF, de 20-12-94, que disciplina os procedimentos de controle aduaneiro de carga aérea procedente do exterior e de carga em trânsito pelo território aduaneiro.