RESOLUÇÃO 2.813 SMF, DE 7-7-2014 (DO-MRJ DE 8-7-2014)
OBRIGAÇÃO PRINCIPAL – Cumprimento – Município do Rio de Janeiro
Secretaria Municipal de Fazenda dispõe sobre o expediente em suas repartições Este Ato estabelece que não será computado como prazo para cumprimento de obrigações, no âmbito da Secretaria Municipal de Fazenda, o dia 8-7-2014, em que foi declarado ponto facultativo nas repartições públicas municipais pelo Decreto 38.918, de 7-7-2014.