Informativo 28 - Página 0 - Ano 2014
LEI COMPLEMENTAR 14.555, DE 2-7-2014
(DO-RS DE 3-7-2014)
INCÊNDIO – Normas
Governo altera normas sobre segurança, prevenção e proteção contra incêndios nas edificações
Este Ato promove diversas alterações na Lei Complementar 14.376, de 26-12-13, que
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