Receita Estadual dispõe sobre o preenchimento do Cadastro Geral de Contribuintes Este Ato modifica o modelo da ficha de cadastramento do contribuinte, bem como altera e acrescenta dados que deverão ser preenchidos no CGC/TE - Cadastro Geral de Contribuintes de Tributos Estaduais.
Fica alterada a Instrução Normativa 45 DRP, de 26-10-98.