INSTRUÇÃO NORMATIVA 35 SEFAZ, DE 26-6-2014 (DO-TO DE 30-6-2014)
BASE DE CÁLCULO - Valor
Alterados valores da Lista de Preços - Boletim Informativo Foram alterados valores do Subgrupo TRANSPORTE DE CASCA DE ARROZ, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS, com efeitos a partir de 27-6-2014.