BAR, RESTAURANTE E SIMILAR - Coleta Seletiva de Lixo
Estado dispõe sobre a coleta de lixo em estabelecimentos de gastronomia Esta Lei obriga a instalação de coletores seletivos de lixo nos estabelecimentos no ramo da gastronomia, bares, clubes e balneários, localizados às margens de rios, lagos e lagoas.