Informativo 26 - Página 0 - Ano 2014
ATO 7 COTEPE/MVA, DE 24-6-2014
(DO-U DE 25-6-2014)
(DO-U DE 25-6-2014)
(Retificação no DO-U de 22-10-2014)
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Combustível
Confaz altera margens de valor agregado de combustíveis
Este ato modifica as Tabelas I a XIV anexas ao Ato 42 Cotepe/ICMS, de 20-9-2013, fixando Margens de Valor Agregado (MVA) a serem utilizadas no cálculo da substituição tributária do ICMS, a partir de 1-7-2014.
Este ato modifica as Tabelas I a XIV anexas ao Ato 42 Cotepe/ICMS, de 20-9-2013, fixando Margens de Valor Agregado (MVA) a serem utilizadas no cálculo da substituição tributária do ICMS, a partir de 1-7-2014.
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