INSTRUÇÃO NORMATIVA 39 RE, DE 16-6-2014 (DO-RS DE 18-6-2014)
LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - Alteração
Estado promove alterações na Instrução Normativa 45 DRP/98
O referido Ato altera a Instrução Normativa 45 DRP, de 26-10-98, estabelecendo o DI/RE - Documento de Identificação da Receita Estadual para substituir e comprovar o DIC/TE - Documento de Identificação de Contribuinte.