Informativo 0 - Página 0 - Ano 2014
LEI 10.096, DE 6-6-2014
(DO-MA DE 6-6-2014)
(DO-MA DE 6-6-2014)
PISCINA - Segurança
Estado dispõe sobre procedimentos de instalação de dispositivos
obrigatórios para segurança nas piscinas
Esta Lei obriga a instalação dos dispositivos de segurança que especifica nas piscinas privativas, coletivas e públicas, em todo o Estado do Maranhão.
obrigatórios para segurança nas piscinas
Esta Lei obriga a instalação dos dispositivos de segurança que especifica nas piscinas privativas, coletivas e públicas, em todo o Estado do Maranhão.
Área exclusiva do cliente 