RESOLUÇÃO 58 SEAPEC, DE 12-6-2014 (DO-RJ DE 13-6-2014)
DEFESA SANITÁRIA – Material de Propagação Vegetal
Estabelecidas normas para a produção e comercialização de material de propagação vegetal Este Ato dispõe sobre cadastro e registro na Coordenadoria de Defesa Sanitária Vegetal, de estabelecimentos que comercializam e produzem material de propagação vegetal, de espécie hospedeira de pragas de notificação compulsória.