Informativo 0 - Página 0 - Ano 2014
DECRETO 30.076, DE 4-6-2014
(DO-MA DE 4-6-2014)
(DO-MA DE 4-6-2014)
REGULAMENTO - Alteração
Regulamento do ICMS sofre alterações
Estas modificações no Decreto 19.714, de 10-7-2003 - RICMS-MA, dispõem sobre a redução de base de cálculo e crédito presumido.
Estas modificações no Decreto 19.714, de 10-7-2003 - RICMS-MA, dispõem sobre a redução de base de cálculo e crédito presumido.
Área exclusiva do cliente 