Informativo 24 - Página 0 - Ano 2014
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO 13 COANA, DE 5-6-2014
(DO-U DE 9-6-2014)
(DO-U DE 9-6-2014)
SISTEMA MERCANTE - Habilitação do Responsável Legal
Estabelecidas normas complementares para habilitação de responsável no Sistema Mercante
Este Ato que altera e revoga dispositivos do Ato Declaratório 33 Coana, de 28-9-2012, dispõe sobre o requerimento para o credenciamento dos intervenientes e representantes para a prática das atividades relacionadas com o despacho aduaneiro no Siscomex ou de acesso ao Sistema Mercante, nas condições especificadas.
Este Ato que altera e revoga dispositivos do Ato Declaratório 33 Coana, de 28-9-2012, dispõe sobre o requerimento para o credenciamento dos intervenientes e representantes para a prática das atividades relacionadas com o despacho aduaneiro no Siscomex ou de acesso ao Sistema Mercante, nas condições especificadas.
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