INSTRUÇÃO NORMATIVA 21 SEFAZ, DE 3-6-2014 (DO-TO DE 4-6-2014)
BASE DE CÁLCULO - Valor
Alterados valores da Lista de Preços - Boletim Informativo Foram alterados valores do Subgrupo ENERGÉTICOS, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS, com efeitos a partir de 3-6-2014.