INSTRUÇÃO NORMATIVA 19 SEFAZ, DE 22-5-2014 (DO-TO DE 26-5-2014)
BASE DE CÁLCULO - Valor
Alterados valores da Lista de Preços - Boletim Informativo Foram alterados valores dos Subgrupos CERVEJAS e ISOTÔNICOS, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS, com efeitos a partir de 23-5-2014.