Informativo 22 - Página 0 - Ano 2014
CONVÊNIO ICMS 55, DE 22-5-2014
(DO-U DE 23-5-2014)
(DO-U DE 23-5-2014)
ISENÇÃO – Concessão
MG poderá conceder isenção do ICMS em operação com combustível
A isenção será concedida nas operações de fornecimento de Querosene de Aviação B-1 para aeronaves de companhias aéreas nacionais, no dia internacional do Meio Ambiente, nas condições especificadas.
A isenção será concedida nas operações de fornecimento de Querosene de Aviação B-1 para aeronaves de companhias aéreas nacionais, no dia internacional do Meio Ambiente, nas condições especificadas.
Área exclusiva do cliente 