Informativo 22 - Página 0 - Ano 2014
INSTRUÇÃO NORMATIVA 32 RE, DE 20-5-2014
(DO-RS DE 22-5-2014)
LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - Alteração
Estado dispõe sobre operação interna com energia elétrica
Este Ato disciplina a emissão de documentos fiscais nas operações de saída de energia elétrica sujeitas a faturamento sob o Sistema de Compensação de Energia Elétrica. Fica alterada a Instrução Normativa 45 DRP, de 26-10-98.
Este Ato disciplina a emissão de documentos fiscais nas operações de saída de energia elétrica sujeitas a faturamento sob o Sistema de Compensação de Energia Elétrica. Fica alterada a Instrução Normativa 45 DRP, de 26-10-98.
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