Informativo 0 - Página 0 - Ano 2014
PROTOCOLO ICMS 26, DE 20-5-2014
(DO-U DE 21-5-2014)
REGIME ESPECIAL - Concessão(DO-U DE 21-5-2014)
RS e SC dispõe sobre as operações com aves, rações e insumos
As disposições previstas neste Ato têm por objetivo simplificar o cumprimento das obrigações fiscais entre os estabelecimentos abatedores e produtores especificados, que mantêm contrato de integração e parceria para produção de aves e suínos.
As disposições previstas neste Ato têm por objetivo simplificar o cumprimento das obrigações fiscais entre os estabelecimentos abatedores e produtores especificados, que mantêm contrato de integração e parceria para produção de aves e suínos.
Área exclusiva do cliente 