Informativo 18 - Página 0 - Ano 2014
PORTARIA 55 CAT, DE 29-4-2014
(DO-SP DE 30-4-2014)
(DO-SP DE 30-4-2014)
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Instrumento Musical
CAT dispõe sobre a base de cálculo da substituição tributária nas operações com instrumentos musicais
Este Ato altera a Portaria 159 CAT, de 20-12-2012 , que estabelece a base de cálculo na saída de instrumentos musicais, prorrogando até 31-5-2014 a utilização do IVA-ST previsto no Anexo Único.
As disposições previstas neste Ato produzem efeitos a partir de 1-5-2014.
Este Ato altera a Portaria 159 CAT, de 20-12-2012 , que estabelece a base de cálculo na saída de instrumentos musicais, prorrogando até 31-5-2014 a utilização do IVA-ST previsto no Anexo Único.
As disposições previstas neste Ato produzem efeitos a partir de 1-5-2014.
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