Informativo 18 - Página 0 - Ano 2014
PORTARIA 52 CAT, DE 29-4-2014
(DO-SP DE 30-4-2014)
(DO-SP DE 30-4-2014)
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – Tinta e Verniz
Estabelecido o IVA-ST a ser utilizado nas operações com tintas e vernizes
Este Ato dispõe sobre o IVA-ST a ser utilizado para formação da base de cálculo da substituição tributária nas operações com de tintas, vernizes e outros produtos da indústria química no período de 1 a 31-5-2014 e de 1-6-2014 a 30-1-2016.
Ficam revogadas a partir de 1-5-2014 as Portarias CAT 144, de 21-11-2008 e 114, de 30-10-2013.
Este Ato dispõe sobre o IVA-ST a ser utilizado para formação da base de cálculo da substituição tributária nas operações com de tintas, vernizes e outros produtos da indústria química no período de 1 a 31-5-2014 e de 1-6-2014 a 30-1-2016.
Ficam revogadas a partir de 1-5-2014 as Portarias CAT 144, de 21-11-2008 e 114, de 30-10-2013.
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