Informativo 18 - Página 0 - Ano 2014
PORTARIA 51 CAT, DE 29-4-2014
(DO-SP DE 30-4-2014)
(DO-SP DE 30-4-2014)
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Cimento
Estabelecida a base de cálculo da substituição tributária nas operações com cimento
o período de 1 a 31-5-2014 para fins de formação da base de cálculo do ICMS-ST deverá ser utilizado IVA-ST de 20% e no período de 1-6-2014 a 29-2-2016 será de 26,08%.
Este Ato revoga a Portaria 113 CAT, de 30-10-2013.
o período de 1 a 31-5-2014 para fins de formação da base de cálculo do ICMS-ST deverá ser utilizado IVA-ST de 20% e no período de 1-6-2014 a 29-2-2016 será de 26,08%.
Este Ato revoga a Portaria 113 CAT, de 30-10-2013.
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