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Informativo 15 - Página 0 - Ano 2014

DESPACHO 59 CONFAZ, DE 9-4-2014
(DO-U DE 10-4-2014)

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – Produtos Especificados

Adiada a aplicação de diversos Protocolos ICMS celebrados entre AP e SP
Em atendimento à solicitação da Secretaria de Fazenda do Estado do Amapá, fica adiada, para 1-6-2014, a aplicação das disposições relativas aos Protocolos ICMS 10, 11,





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