Informativo 14 - Página 0 - Ano 2014
DECRETO 60.297, DE 27-3-2014
(DO-SP DE 28-3-2014)
(DO-SP DE 28-3-2014)
REGULAMENTO – Alteração
SP concede benefícios ao contribuinte gerador de energia
=> Esta alteração do Decreto 45.490, de 30-11-2000 – RICMS-SP, dispõe sobre a concessão dos seguintes benefícios, ao contribuinte que gere energia térmica a partir de biomassa resultante da industrialização e de resíduos da cana-de-açúcar:
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