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Informativo 12 - Página 0 - Ano 2014

PORTARIA 38 CAT, DE 19-3-2014
(DO-SP DE 20-3-2014)
- Revogada pela Portaria 101 CAT, de 25-8-2014 -

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Sorvete

Divulgados valores da base de cálculo da substituição tributária de sorvetes e acessórios
Os valores serão utilizados no período de 1-4 a 31-8-2014, ficando revogada, a partir de 1-4-2014, a





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