PORTARIA 7 SEFAZ, DE 11-3-2014 (DO-TO DE 13-3-2014)
BASE DE CÁLCULO - Valor
Alterados valores da Lista de Preços - Boletim Informativo Foram alterados valores dos grupos PRODUTOS HORTÍCOLAS, RAÍZES E TUBÉRCULOS, COMESTÍVEIS e GORDURAS E ÓLEOS ANIMAIS OU VEGETAIS E OUTROS NÃO ESPECIFICADOS, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS, com efeitos a partir de 13-3-2014.