Informativo 7 - Página 0 - Ano 2014
PORTARIA 368 MJ, DE 11-2-2014
(DO-U DE 12-2-2014)
(DO-U DE 12-2-2014)
Revogada pela Portaria 1.189 MJ, de 3-8-2018.
DIVERSÕES E ESPETÁCULOS PÚBLICOS – Classificação Indicativa
Divulgado novo regulamento do exercício da Classificação Indicativa de diversões públicas
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