Informativo 6 - Página 0 - Ano 2014
DECRETO 60.125, DE 4-2-2014
(DO-SP DE 5-2-2014)
(DO-SP DE 5-2-2014)
REGULAMENTO – Alteração
SP dispõe sobre as informações relativas aos documentos fiscais impressos por empresas de comunicação
Esta alteração do Decreto 45.490, de 30-11-2000 – RICMS-SP, tem por objetivo aperfeiçoar o controle de documentos fiscais impressos conjuntamente por empresas de comunicação sujeitas ao regime especial, relativamente aos fatos geradores ocorridos a partir de 1-1-2014.
Esta alteração do Decreto 45.490, de 30-11-2000 – RICMS-SP, tem por objetivo aperfeiçoar o controle de documentos fiscais impressos conjuntamente por empresas de comunicação sujeitas ao regime especial, relativamente aos fatos geradores ocorridos a partir de 1-1-2014.
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