Informativo 0 - Página 0 - Ano 2014
INSTRUÇÃO NORMATIVA 2 GSER, DE 29-1-2014
(DO-PBA DE 30-1-2014)
(DO-PBA DE 30-1-2014)
EQUIPAMENTO EMISSOR DE CUPOM FISCAL - Irregularidades
Receita dispõe sobre ECF usado de forma irregular
Esta Instrução Normativa fixa procedimentos relativos ao Equipamento Emissor de Cupom Fiscal – ECF e ao Point of Sale – POS ou equipamento similiar encontrados em uso sem as devidas autorizações ou usados de forma irregular.
Esta Instrução Normativa fixa procedimentos relativos ao Equipamento Emissor de Cupom Fiscal – ECF e ao Point of Sale – POS ou equipamento similiar encontrados em uso sem as devidas autorizações ou usados de forma irregular.
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