Informativo 0 - Página 0 - Ano 2014
DECRETO 15.514, DE 27-1-2014
(DO-PI DE 28-1-2014)
(DO-PI DE 28-1-2014)
REGULAMENTO - Alteração
Regulamento do ICMS é alterado
Estas modificações no Decreto 13.500, de 23-12-2008 - RICMS-PI, dispõem sobre a inscrição de produtor rural, bem como a obrigatoriedade de emissão de NF-e.
Estas modificações no Decreto 13.500, de 23-12-2008 - RICMS-PI, dispõem sobre a inscrição de produtor rural, bem como a obrigatoriedade de emissão de NF-e.
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