Informativo 5 - Página 0 - Ano 2014
DESPACHO 16 CONFAZ, DE 23-1-2014
(DO-U DE 24-1-2014)
(DO-U DE 24-1-2014)
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Cimento
Confaz informa sobre aplicação do Protocolo ICMS 128/2013 no Estado do Rio de Janeiro
Em atendimento à solicitação da Secretaria da Fazenda do Rio de Janeiro, fica estabelecido que as disposições previstas no Protocolo ICMS 128/2013 somente serão aplicadas neste Estado, a partir de data a ser fixada em sua legislação interna.
Em atendimento à solicitação da Secretaria da Fazenda do Rio de Janeiro, fica estabelecido que as disposições previstas no Protocolo ICMS 128/2013 somente serão aplicadas neste Estado, a partir de data a ser fixada em sua legislação interna.
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