NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL 5 SEFA, DE 20-1-2014 (Colhida no site da SEFA)
CAFÉ - Base de Cálculo
Fixados novos valores para cálculo do ICMS nas operações com café Este ato fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 20 a 26-1-2014.