Fazenda aprova novos valores da substituição tributária para operações com bebidas Os valores serão utilizados como base de cálculo do ICMS-ST nas operações com o energético e os refrigerantes relacionados, com efeitos a partir de 27-1-2014. Ficam alterados os Anexos I e III da Portaria 326 Sutri, de 19-12-2013.