INSTRUÇÃO NORMATIVA 1 SEFAZ, DE 17-1-2014 (DO-TO DE 21-1-2014)
BASE DE CÁLCULO - Valor
Alterados valores da Lista de Preços - Boletim Informativo Foram alterados os valores do grupo TRANSPORTES, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS, com efeitos a partir de 17-1-2014.