INSTRUÇÃO NORMATIVA 5 RE, DE 17-1-2014
(DO-RS DE 22-1-2014)

LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - Alteração

Receita Estadual acrescenta códigos de lançamento na GIA-ICMS
 Com esta modificação da Instrução Normativa 45 DRP/98 foram acrescidos códigos de lançamento na GIA – Guia de Informação e Apuração do ICMS relativos ao crédito presumido e a redução de base de cálculo do imposto nas operações especificadas, bem como o valor da Unidade de Incentivo do Fundopem-RS (UIF-RS) para o mês de fevereiro de 2014.