INSTRUÇÃO NORMATIVA 4 SRE, DE 17-1-2014 (DO-GO DE 17-1-2014)
FEIJÃO E MILHO - Pauta Fiscal
Divulgada nova pauta de valores para cálculo do ICMS nas operações com feijão e milho
Este ato altera o Anexo I da Instrução Normativa 53 SAT, de 20-1-2009, relacionando novos valores a serem considerados como base de cálculo do ICMS nas operações com feijão e milho.