Informativo 4 - Página 0 - Ano 2014
DECRETO 51.133, DE 16-1-2014
(DO-RS DE 17-1-2014)
REGULAMENTO - Alteração
RS dispõe sobre a redução da alíquota do ICMS nas operações com bebidas alimentares a base de soja
As modificações do Decreto 37.699/97- RICMS-RS, tratam dos seguintes assuntos:
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