Informativo 4 - Página 0 - Ano 2014
PORTARIA 6 CAT, DE 16-1-2014
(DO-SP DE 17-1-2014)
Alteradas disposições da substituição tributária de refrigerantes
Este ato altera, bem como acrescenta disposições à tabela “8. Marcas de Outros Fabricantes” da Portaria 139 CAT, de 20-12-2013, com efeitos desde 1-1-2014.
(DO-SP DE 17-1-2014)
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Refrigerante
Alteradas disposições da substituição tributária de refrigerantes
Este ato altera, bem como acrescenta disposições à tabela “8. Marcas de Outros Fabricantes” da Portaria 139 CAT, de 20-12-2013, com efeitos desde 1-1-2014.
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