Informativo 4 - Página 0 - Ano 2014
PORTARIA 5 CAT, DE 16-1-2014
(DO-SP DE 17-1-2014)
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Sorvete
Divulgados valores da base de cálculo da substituição tributária de sorvetes e acessórios
Os valores serão utilizados no período de 1-2 a 31-3-2014, ficando revogada, a partir de 1-2-2014, a Portaria 83 CAT, de 20-8-2013.
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