ATO HOMOLOGATÓRIO 1 SET, DE 15-1-2014 (DO-RN DE 16-1-2014 - Retificado no DO-RN de 7-2-2014)
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Bebida
Alterado valor de referência nas operações com bebidas Foi alterado o Anexo II do Ato Homologatório 10 SET, de 20-12-2013, a fim de incluir o produto que especifica.