Informativo 3 - Página 0 - Ano 2014
PORTARIA 2.401 SAT, DE 15-1-2014
(DO-MS DE 16-1-2014)
(DO-MS DE 16-1-2014)
GÁS NATURAL - Tratamento Tributário
Fixada média mensal para operação com gás natural
Esta média se aplica para o não aproveitamento de crédito relativo ao recebimento das prestações de serviço de transporte de gás natural abrangidas pelo Programa Prioritário de Termeletricidade.
Esta média se aplica para o não aproveitamento de crédito relativo ao recebimento das prestações de serviço de transporte de gás natural abrangidas pelo Programa Prioritário de Termeletricidade.
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