Informativo 3 - Página 0 - Ano 2014
DECRETO 15.498, DE 13-1-2014
(DO-PI DE 13-1-2014)
(DO-PI DE 13-1-2014)
REGULAMENTO - Alteração
Estado introduz alteração no RICMS
Esta modificação no Decreto 13.500, de 23-12-2005 - RICMS-PI, dispõe sobre as operações com Querosene de Aviação - QAV.
Esta modificação no Decreto 13.500, de 23-12-2005 - RICMS-PI, dispõe sobre as operações com Querosene de Aviação - QAV.
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