REGULAMENTO - Alteração

Estado reduz a base de cálculo do ICMS nas saídas de tubos, laminados e ligas de cobre
Esta alteração no Decreto 45.490, de 30-11-2000 - RICMS-SP, reduz a base de cálculo do ICMS incidente nas saídas internas dos produtos especificados, exceto quando destinadas a consumidor ou usuário final, de forma que a carga tributária resulte em 12%. O benefício será concedido por meio de regime especial.