Informativo 2 - Página 0 - Ano 2013
NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL 116 CRE, DE 27-12-2013
(Colhida no site da SEFA)
(Colhida no site da SEFA)
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Bebida
Fazenda divulga novas tabelas com valores para cálculo da substituição tributária do ICMS de bebidas
Os valores serão adotados na formação da base de cálculo da substituição tributária do ICMS nas operações com cerveja, refrigerante, energético, isotônico e água mineral, com efeitos no período de 1-1 a 31-3-2014.
Os valores serão adotados na formação da base de cálculo da substituição tributária do ICMS nas operações com cerveja, refrigerante, energético, isotônico e água mineral, com efeitos no período de 1-1 a 31-3-2014.
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