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Informativo 0 - Página 0 - Ano 2013

DECRETO 34.712, DE 27-12-2013
(DO-PB DE 28-12-2013)

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Sorvete

Alteradas regras da substituição tributária nas operações com sorvete
Esta modificação no Decreto 26.486, de 4-11-2005, implementa as disposições previstas no





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