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Informativo 0 - Página 0 - Ano 2013

DECRETO 34.709, DE 27-12-2013
(DO-PB DE 28-12-2013)

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Colchoaria

Estado dispõe sobre a substituição tributária nas operações com colchoaria
Este Decreto implementa as disposições previstas nos Protocolos ICMS 190/2009 e





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